Qualquer semelhança não é mera coincidência

Escrito pelos Administradores da CVO

Mais uma vez os usurpadores do Bem Coletivo se valem do “politicamente correto” e de seu bom mocismo salafrário para minarem os pilares do Direito e da Justiça da Sociedade Brasileira.

Tudo maquiavelicamente calculado para se instalarem definitivamente nos últimos bastiões de oposição ainda não ocupados e, assim, forjarem postos encastelados de dominação partidária sobre os corações e mentes do Povo Brasileiro, estabelecendo, enfim, um pensamento único inquestionável.

A que me refiro? À "Lei da Palmada", recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que torna crime a velha palmada paterna naquele filho que precisa conhecer os limites da autoridade. Esta absurda norma parte da premissa que um pai ou uma mãe sejam incapazes de julgarem por si mesmos o justo e correto na forma de regerem a criação de seus filhos.

Mais do que isso, esta lei inconcebível tira o direito inalienável de cada família que compõe a Sociedade Brasileira venha a escolher por si mesma a forma que pretende conduzir a educação de seus jovens.

Esta lei antidemocrática, dissimulada de humanista, é a ponta de lança deste grupo sectarista na intromissão na vida privada da Sociedade Brasileira. Quem se opõe a esta aberração, logo é taxado de espancador, de pais e mães algozes, covardes vilões desumanos que maltratam seus próprios filhos.

Para os verdadeiros absurdos dos castigos físicos perpretrados por pais cruéis já existem diversas lei, normas e estatutos que protegem não só os jovens e as crianças, mas todos os seres humanos.

Se hoje este séquito de espertalhões consegue aprovar e impor o “como” na cultura brasileira, estabelecendo a forma com a qual a sociedade será educada, amanhã continuarão eles, sem trégua, buscando definir e, aí sim, impor seus valores duvidosos em relação ao “o quê”,  ou seja, ao conteúdo da Educação Brasileira.

Eles já vem tentando com suas Cartilhas e Kit-Gay, com seus Livros Didáticos do “Nós Vai”, com o Projeto-de-Lei da Homofobia (PLC 122) da Senhora Marta Suplicy, que tornaria crime a opinião contrária aos homossexuais e extinguiria o Dia das Mães e dos Pais, o que afronta até o bom-senso dos mais progressistas.

Lembremo-nos: esta prática de domínio à sociedade a partir da educação dos jovens e das crianças não é uma novidade. Já foi adotada algumas vezes ao longo da História por grupos inescrupulosos que buscavam implantar e definir seus próprios valores sociais partidários a todo um povo, agindo na base da sociedade – ou seja, na educação da juventude.

Na década de 1930, o testa-de-ferro carismático chamado Hitler e seu bando nazista assim o fizeram e obtiveram muito êxito na dominação da sociedade alemã com a criação da juventude hitlerista.

Apesar de extremamente vil, esta é uma estratégia muito eficiente nas mãos destes grupos ideologicamente radicais e intolerantes. Sua estratégia é esta - primeiro, começam definindo a forma pela qual será conduzida a educação social do povo, depois conseguem implantar o quê será ensinado, impondo o conteúdo na formação e na consolidação dos valores da nação.

Na Alemanha já vimos no que deu. No Brasil, dia-a-dia vemos a corja nacional enfiar goela abaixo do Povo Brasileiro mais um cascalho na construção do seu castelo de dominação social.

Qualquer semelhança não é mera coincidência.

TRISTE JUDICIÁRIO

Em setembro, seis ministros do STJ receberam salários de R$ 190 mil a R$ 228 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.

Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).