Texto de DENIS ROSENFIELD, 61, doutor
pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da UFRGS
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Não combatia pela liberdade quem queria uma ditadura
comunista; são maus exemplos os países que, por revanchismo, barram a
reconciliação nacional.
O compromisso da história, enquanto
conhecimento, é com a verdade, não importando o quão cruel possa ser a
realidade retratada.
A constituição da Comissão da Verdade
deveria ser pautada pela imparcialidade e não por qualquer viés ideológico,
algo que só deformaria o seu próprio trabalho. Uma comissão dirigida contra os
militares seria um evidente contrassenso, pois, então, o seu nome deveria ser
Comissão de um Acerto de Contas.
Nessa história, não há mocinhos nem
bandidos. Uma Comissão da Verdade deveria ter, evidentemente, à sua disposição
uma abertura irrestrita de todos os arquivos e documentos do período, não
importando, para isso, quais poderiam ser os indivíduos ou grupos eventualmente
prejudicados.
Uma nação tem o pleno direito de
conhecer a sua história, quando mais não seja para que as próximas gerações
possam aprender com os seus acertos e com os seus erros.
Não cabe, portanto, um trabalho voltado
somente contra militares e policiais torturadores que se desviaram de suas
funções.
Seus nomes não deveriam ser preservados
quando o seu envolvimento for devidamente comprovado. Ele deveria também
abarcar os que procuraram instalar no Brasil uma ditadura comunista e, para
isto, utilizaram-se de assassinatos, sequestros, roubos e
"justiciamentos" de militantes de esquerda.
Tornou-se usual nesses últimos anos
apresentar os que tentaram promover a ditadura comunista no Brasil, em suas vertentes
cubana, maoísta, soviética e outras, como se fossem combatentes da liberdade. A
deturpação dos fatos é completa. Não lutavam eles pela democracia nem pela
liberdade.
O Brasil apresenta, dentre os países da
América Latina, um modelo único de transição de um regime autoritário para um
democrático.
Seu norte foi o da conciliação nacional,
seu instrumento foi a Lei da Anistia, válida para todos os lados, e os seus
agentes mais importantes foram os líderes do então MDB, as entidades da
sociedade civil, os militares que entraram em uma linha democrática e os
políticos defensores do regime que fundaram o PFL.
A transição não foi obra da esquerda
armada que tinha sido previamente derrotada militarmente.
Logo, pretender revogar a Lei da Anistia
é um ato que tem como objetivo substituir a concórdia estabelecida pela
discórdia.
Aduzir como argumento que outros países
latino-americanos fizeram essa revisão de nada vale, sobretudo considerando o
estado desses outros países, presos a revanchismos e a clivagens internas que
impedem uma reconciliação nacional e o próprio desenvolvimento social,
econômico e político.
Enquanto isso, o Brasil chega à posição
de sexta economia do mundo, graças à sua estabilidade institucional e ao seu
ambiente político.
Nessa perspectiva, a posição da
presidente Dilma Rousseff de ameaçar punir os militares que reagiram às
declarações de duas ministras que propugnaram pela revogação da Lei da Anistia
não se coaduna com a imparcialidade que deve presidir a Comissão da Verdade.
Se fosse para chamar os militares da
reserva à hierarquia (saliente-se que, na reserva, eles têm direito à livre
emissão de posições políticas), ela deveria ter feito a mesma coisa com as
ministras envolvidas, desautorizando-as.
Sob essa ótica, os militares têm razão em
ter reagido, pois estão defendendo uma lei de pacificação nacional. Ministras
não são indivíduos privados, mas pessoas públicas. De fato, o que elas fizeram
foi dar um impulso a um processo de formação da opinião pública que viesse a
propiciar uma revogação dessa lei.
Decisões do Supremo podem ser
modificadas quando os seus membros são substituídos. A Comissão da Verdade não
pode se prestar a esse papel, sob pena de se tornar uma Comissão do Acerto de
Contas.
