Artigo do professor Denis Lerrer Rosenfield, publicado no jornal "O Globo" de 24 de setembro de 2012.
O
julgamento do mensalão e suas reações partidárias estão expondo
diferentes acepções da democracia. Uns e outros defendem ou reclamam de
determinados procedimentos jurídicos e, mesmo, de coberturas midiáticas e
jornalísticas em nome da democracia. Contudo, não fica muito claro de
qual democracia se está falando.
De
um lado, o Supremo está dando uma rara demonstração de uma instituição
que não se curva nem ao Poder Executivo, nem ao Legislativo, nem,
sobretudo, a injunções partidárias. De outro lado, há dirigentes
partidários que, não apenas tinham tudo apostado na impunidade, mas,
principalmente, porque atribuíam às urnas uma espécie de poder divino, o
de absolvê-los.
Duas
concepções da democracia estão envolvidas. Uma concepção, encarnada
pelo STF, é a reafirmação do estado democrático de direito, que se situa
acima de qualquer contenda partidária. É a democracia representativa. A
outra é a que se faz presente em declarações do presidente do PT, Rui
Falcão, do deputado João Paulo Cunha e do ex-presidente Lula. É comum a
todos eles o desprezo pelas instituições, a invenção de "golpes" e o
recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a
democracia totalitária.
Vejamos
alguns traços da democracia representativa: a) o estado de direito é
central, baseado na impessoalidade, na imparcialidade e na
universalidade das leis; b) a supremacia das instituições sobre
quaisquer processos eleitorais, pois eleições pressupõem instituições
que as tornem possíveis; c) as condições de uma sociedade livre não
podem, por constituírem princípios, ser submetidas a eleições, algo que
foge ao escopo dessas; d) os meios de comunicação e a imprensa em geral
são livres; e) processos eleitorais são realizados regularmente, fazendo
parte do funcionamento do Estado. No entanto, eleições são uma das
características de um Estado livre, não esgotando a sua significação.
Eleições sem liberdade de imprensa e sem um Judiciário independente não
podem ser consideradas, stricto senso, democráticas.
Vejamos
alguns traços da democracia totalitária: a) a consideração de que a
dita soberania do povo é ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo
banir as condições de funcionamento de um Estado e de uma sociedade
livres; b) normalmente, tal tipo de discurso é instrumentalizado por um
grupo político que se utiliza desse tipo de demagogia para se instalar
no Poder; c) essa liderança que se autointitula "popular" considera os
meios de comunicação e a imprensa em geral como "inimigos"; d) a
concepção de "democratização dos meios de comunicação" é uma forma de
domínio da dita "elite popular", que procura o controle total da
sociedade; e) o Judiciário é considerado um Poder subalterno que deve
ser domesticado e controlado, de modo que se torne um instrumento dos
totalitários que poderão, então, dizer que agem de acordo com a "lei";
f) uma característica de seu discurso reside na criação de inimigos
fictícios, que os estariam sempre perseguindo. A sua forma ideológica
reside na formulação de um "golpe de Estado" que estaria sendo urdido;
g) na verdade, ao construírem essa ficção, procuram criar condições para
eles mesmos abaterem os seus adversários políticos.
Exemplos
claros de democracia totalitária encontramos nos países bolivarianos
vizinhos, cujo estágio mais avançado é o da Venezuela, sendo seguida
pela Bolívia e pelo Equador. Os traços totalitários acima destacados
encontram-se todos presentes, o que unicamente varia, segundo as
circunstâncias, é a intensidade. Comum a todos eles é o projeto de
"subverter a democracia por meios democráticos", em particular por
intermédio de eleições.
Alguns
desses traços totalitários encontram-se em declarações de certos
dirigentes petistas. O mais relevante deles é o de que "o povo julga"
através das eleições. O povo se manifestando através de eleições teria
um poder ilimitado, que não poderia, então, ser limitado por
instituições, dentre as quais o Supremo. Meliantes políticos teriam,
dessa maneira, uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade,
comportando-se como se punições não os pudessem alcançar.
Outros
traços totalitários se fazem presentes: a) a mentira, o negar os fatos,
é um desses traços, particularmente presente no discurso de que o
"mensalão não existiu"; b) a declaração do presidente do PT de que o
julgamento do mensalão seria uma espécie de golpe urdido pela mídia
conservadora e por um Supremo igualmente conservador ; c) o menosprezo
do Judiciário como um Poder a serviço de conservadores bem mostra o
quanto a independência do Judiciário e o estado de direito são alvos que
deveriam ser enfraquecidos; d) a "crítica" à "mídia conservadora" se
inscreve em uma linhagem de setores do petismo que procuram controlar os
meios de comunicação graças a artifícios ideológicos como o da dita
"democratização dos meios de comunicação".
Torna-se
aqui necessário fazer a distinção entre setores radicais do petismo e
outros setores do partido, que não podem ser apresentados como se fossem
um bloco monolítico, ideologicamente coeso. O governo petista atual tem
se recusado a qualquer cerceamento da liberdade de imprensa e dos meios
de comunicação em geral. Outro exemplo: os ministros indicados pela
presidente Dilma, no julgamento do mensalão, têm, até agora, se recusado
a qualquer inflexão ideológica, obedecendo a critérios técnicos e
jurídicos. O atual governo, ademais, pelo seu silêncio, procura se
manter distante de qualquer contaminação política. Ou seja, o governo
petista está seguindo as condições de uma democracia representativa, ao
arrepio de setores de seu próprio partido.
O
julgamento do mensalão coloca-nos diante de uma encruzilhada de
distintas significações da democracia. O caminho que está sendo trilhado
indica, contudo, um fortalecimento do estado democrático de direito.
