Texto de Denis Lerrer
Rosenfield, publicado no jornal "O Estado de São Paulo", em 03 fev 13.
A
criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), para apurar os crimes cometidos
durante o regime militar, tinha como objetivo fazer a reconstituição dos fatos
para que servisse de memória às próximas gerações. Um país cresce não apenas em
razão de seus acertos, mas com o reconhecimento de seus erros. Verdade
significa uma reconstituição isenta e imparcial, que possa servir ao
aprendizado que um país deve empreender de sua própria História. Qualquer
parcialidade pode significar perda de isenção, que repercute sobre os próprios
fatos que se procura reconstituir. A credibilidade está aqui em jogo.
No
início de seus trabalhos, contudo, a CNV fez uma opção de cunho nitidamente
ideológico, sinalizando uma reconstituição parcial dos fatos, como se uma
história dessa maneira recortada ainda pudesse ser chamada de História. Optou
por investigar os crimes, certamente atrozes, produzidos nos porões da ditadura
militar, com assassinatos e prática de tortura. Teria dado credibilidade a si
mesma e fornecido, ademais, um exemplo à Nação se tivesse conferido a mesma
atenção à violência cometida pelos militantes da luta armada que tencionavam
estabelecer no País uma ditadura comunista/socialista.
A
comissão faz muito bem em trazer a público, por exemplo, a tortura sofrida por
mulheres, em relatos impressionantes e comovedores. Casos desse tipo não podem
- ou não deveriam - ser jamais repetidos. A Nação tem muito a aprender
moralmente com esse tipo de comportamento abjeto, objeto da mais alta
condenação. Os abusos sexuais que elas sofreram são intoleráveis. Não há nada
aí que possa ser justificado.
Mas
faz muito mal a comissão em esconder do público os assassinatos, alguns com
requintes de tortura, e os justiçamentos cometidos pelos partidários da
violência revolucionária. No que se refere a esses casos, haveria muito a ser
feito do ponto de vista da reconstituição histórica. Foram vítimas, até hoje
sem voz, de "tribunais revolucionários". Homens e mulheres perderam a
vida pela mão dos que queriam fazer do Brasil uma nova Cuba ou uma nova China.
Focar
um fato e ocultar outro não é atitude
digna de pessoas que deveriam ter, antes de tudo, espírito público e imparcial.
Não deveria ser o trabalho de militantes que procuram somente fazer passar um
espírito de cunho ideológico. Os ditos opositores armados ao regime militar
eram liberticidas, em muito diferentes dos opositores democratas que, na época,
estavam agregados e unidos no então MDB. Não faz o menor sentido apresentá-los
como defensores da democracia e da liberdade.
Além
desse viés claramente ideológico, a CNV pouco tem avançado no descobrimento de
novos fatos, procurando desviar o foco para o questionamento da Lei da Anistia.
Sua incompetência histórica se está traduzindo por posições militantes. Parece
haver na comissão uma maioria barulhenta que tem como objetivo capturar a
atenção de formadores de opinião.
A
Lei da Anistia foi, na época, fruto de um amplo esforço de pacificação
nacional, envolvendo os partidários do regime e a oposição, com a participação
de entidades importantes da sociedade civil, como a OAB. Militares
insatisfeitos com o regime, opositores democratas que procuravam estabelecer o
Estado sobre novas bases e mesmo membros do partido no poder se uniram tendo
como objetivo fazer a sociedade brasileira seguir um novo caminho.
Foi
um grande esforço de reconciliação nacional, numa transição pacífica que
permitiu ao Brasil recomeçar sem nenhum tipo de revanchismo. Um peremptório
"não" foi dito a todas as formas de violência," de modo que o
País pudesse vislumbrar o futuro sem retroceder aos problemas do passado.
No
momento em que a anistia teve lugar, os dois lados, por assim dizer, foram
igualmente perdoados. As atrocidades foram, é certo, graves, e precisamente por
isso é que uma anistia foi necessária. Se fossem agressões menores, talvez um
ato desse tipo nem tivesse ocorrido. O perdão existe na vida de cada um e no
espaço propriamente político para que um recomeço seja possível. E o País
recomeçou sem precisar ter o seu andar preso ao passado.
O
mais curioso é que alguns membros da Comissão da Verdade costumam oferecer o
exemplo de outros países latino-americanos com o intuito de mostrar que fizeram
o que nosso país deveria ter feito, ou seja, abolir a Lei da Anistia. Basta ver
o resultado de países como a Argentina, em marcha acelerada para o abismo,
debatendo-se sempre com um passado não resolvido. Vive no presente as agruras
do passado sem poder vislumbrar o futuro.
Ainda
recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou a Lei da Anistia,
decidindo por sua plena legalidade, numa posição que se caracterizou por sua
clareza e por seu espírito republicano. Diante dos defensores do retrocesso,
deixou manifesto que nenhuma volta atrás seria tolerada.
Surpreendentemente,
no entanto, alguns membros da Comissão da Verdade teimam em ignorar a decisão
do Supremo, clamando por sua revisão, como se o País devesse voltar a um
passado de contenciosos intermináveis. Uma nação presa a um passado
irreconciliado não tem condições de prosperar. O que esses membros militantes
da CNV estão procurando fazer é criar condições perante a opinião pública para
que o STF se sinta pressionado e volte atrás. De fato, estão em pleno processo
de proselitismo político, extrapolando as finalidades mesmas de criação dessa
comissão.
Não
apenas estão sendo parciais na reconstituição histórica, como também procuram
produzir na sociedade brasileira uma fratura que a poria em luta consigo mesma.
Se o perdão interveio, foi para que o País se pudesse reconciliar. A verdade
histórica pode ser um instrumento dessa reconciliação, por mais dolorosos que
sejam os fatos apresentados. E não pode ser substituída por um retrocesso
institucional.
